Aviso n.º 8401/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 8401/2006 - AP

O Dr. Agostinho Jesus Pinto Sousa, juiz de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 351/99.5TBVPA, pendente neste Tribunal contra o arguido João Guilherme Barros de Freitas, filho de César de Freitas e de Espreciosa de Barros, de nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Dezembro de 1960, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9187225, com domicílio na Calle Pena Ubina, 4, 3.º, esquerdo, Vullablino (León), 24100 Espanha, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 3 de Março de 1995, por despacho de 24 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

24 de Novembro de 2006. - O Juiz de Direito, Agostinho Jesus Pinto Sousa. - A Escrivã-Adjunta, Ana Paula Rosa.