Aviso n.º 8405/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 8405/2006 - AP

A Dr.ª Alda Cristina Sá Faustino, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Verde, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 3/00.5GAWD, pendente neste Tribunal contra o arguido Francisco José Macedo da Costa, filho de Alberto Varela da Costa e de Maria Fernanda da Silva Macedo da Costa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Setembro de 1982, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 13050249, com domicílio no lugar da Vila, Prado, 4730 Vila Verde, o qual se encontrava condenado por sentença proferida em 1 de Fevereiro de 2002, já transitada em julgado e pela prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, na pena de 100 dias de multa à taxa diária de 2 euros, por despacho de 16 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo ter sido detido e efectuado o pagamento da multa.

17 de Novembro de 2006. - A Juiz de Direito, Alda Cristina Sá Faustino. - A Escrivã-Adjunta, Ermelinda Araújo B. Barreiro.