Aviso n.º 8416/2003 (2.ª série) - AP, de 5 de novembro

Aviso n.º 8416/2003 (2.ª série) - AP. - Em cumprimento da alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que, de harmonia com a redacção do n.º 1 do artigo 20.º do supra-referido diploma legal, introduzida pelo Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho, por despacho do presidente da Junta de 12 de Setembro de 2003, no uso da delegação de competências que lhe foi atribuído pela Junta em reunião de 20 de Junho de 2002, ao abrigo da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a alteração introduzida pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, foi autorizada a renovação, por novo período de seis meses, do contrato de trabalho a termo certo outorgado com Alberto José Trinchete, na categoria de motorista de ligeiros, com efeitos a partir de 23 de Outubro de 2003.

1 de Outubro de 2003. - O Presidente da Junta, António dos Santos Paulos.