Aviso n.º 8437/2009, de 21 de abril

Aviso n.º 8437/2009

Delegação de competências

No artigo 62.º da Lei Geral Tributária e artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo, delego no TAT, Nível 1, Ernesto Belo Louro, a exercer funções de chefe de finanças adjunto da secção do Património, deste Serviço de Finanças, as competências por mim delegadas em Ângela Paula Vieira Lopes, e bem assim as de carácter geral atribuídas aos chefes de finanças adjuntos e constantes do Diário da República n.º 200 - 2.ª série de 15/10/2008, com efeitos a partir de 01 de Janeiro de 2009, ficando assim ratificados todos os actos e despachos entretanto proferidos sobre as matérias ora objecto de delegação.

9 de Fevereiro de 2009. - O Chefe do Serviço de Finanças de Sintra 3, em regime de substituição, José Manuel Ribeiro de Oliveira Leite.

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