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Ato Original
Aviso n.º 8456/2003 (2.ª série) - AP. - Renovação de contrato de trabalho a termo certo. - Torno público que, por meu despacho de renovação de 25 de Setembro de 2003, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2003, renovei, por mais um período de seis meses, o contrato de trabalho a termo certo, celebrado em 1 de Abril de 2003, com efeitos a partir da mesma data, com Cláudia Cristina Assunção de Sousa, na categoria de técnico de 2.ª classe de educação social (escalão 1, índice 285), do grupo de pessoal técnico, com fundamento na alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho, extensível à administração local por força do Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro. [Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, ao abrigo do artigo 114.º, n.º 3, alínea g), da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.]
25 de Setembro de 2003. - O Presidente da Câmara, Carlos Fernando Diogo Pires.
