Aviso n.º 8483/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 8483/2006 - AP

A Dr.ª Teresa Pardal, juíza de direito do 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 200/00.3SXLSB-B, pendente neste Tribunal contra o arguido Afonso João Paulo, filho de João Paulo e de Valéria Afonso Bartolomeu Neto, de nacionalidade angolana, nascido em 10 de Novembro de 1973, solteiro, com domicílio na Quinta do Mocho, lote 78, 1.º, esquerdo, 2685 Sacavém, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 11 de Fevereiro de 2000, por despacho de 22 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado termo de identidade e residência.

27 de Novembro de 2006. - A Juíza de Direito, Teresa Pardal. - A Escrivã-Adjunta, Eulália Arzileiro.