Aviso n.º 8485/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 8485/2006 - AP

A Dr.ª Ana Sofia Ramos, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 191/05.4TAPTM, pendente neste Tribunal contra o arguido Valter Filipe Roque Dias, filho de Américo Furtado Dias e de Filomena da Conceição Roque Dias, natural de Portimão, de nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Outubro de 1984, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12792463, com domicílio na Rua Heróis da Restauração, 2, 4.º, direito, 8500 Portimão, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 21.º, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 24 de Janeiro de 2005, por despacho de 7 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

14 de Novembro de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Sofia Ramos. - A Escrivã-Adjunta, Maria Dulce Banha Raposo.