Aviso n.º 849/2010, de 13 de janeiro

Aviso n.º 849/2010

Eng.º Fernando Pereira Campos, Presidente da Câmara Municipal de Boticas, faz saber que em reunião do executivo camarário de 18/12/2009 foi declarada e aprovada a correcção sobre o erro material relativo ao espaço cultural no lugar do Alto do Coto ou Coto de Carvalhelhos, erro material de representação cartográfica, da carta de ordenamento do Plano Director Municipal.

Trata -se de uma correcção enquadrada nos termos do previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo 97.º -A do Decreto -Lei n.º 380/99,de 22 de Setembro com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 46/2009 de 20 de Fevereiro de 19 de Setembro que se destina a corrigir um erro material constante na representação cartográfica da carta de ordenamento do PDM folha n.º 46-3 de Agosto de 2008.

Para constar, se publica o presente aviso bem como a respectiva Planta de Ordenamento actualizada, nos termos do n.º 4 do artigo 148.º do diploma trás referido, que vai ser publicado no Diário da República e ainda afixada nos lugares de estilo.

Município de Boticas, 06 de Janeiro de 2010. - O Presidente da Câmara, (Fernando Campos)

(ver documento original)

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