Aviso n.º 8504/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 8504/2006 - AP

O Dr. Alfredo Candeias, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 18/00.3TBVFX, pendente neste Tribunal contra o arguido José Alírio Gonçalves Canuto, filho de Alirio José Canuto e de Maria Rosa Gonçalves natural de Cabo Verde, de nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 30 de Junho de 1975, solteiro, pedreiro, com domicílio na Rua Maria José da Guia, lote 11, cave-A, Bairro da Cruz Vermelha, 1750 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 21 de Novembro de 1997, por despacho de 11 de Março de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

23 de Novembro de 2006. - O Juiz de Direito, Alfredo Candeias. - O Escrivã-Adjunto, Jorge Barreto.