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Ato Original
Aviso n.º 851/2005 (2.ª série) - AP. - Devidamente aprovada por esta Câmara Municipal, em reunião de 5 de Janeiro de 2005, a alteração ao tarifário de resíduos sólidos urbanos, nos termos do n.º 3 do artigo 40.º do Regulamento Municipal de Resíduos Sólidos para o Concelho de Portalegre, publicado no apêndice n.º 89 ao Diário da República, 2.ª série, n.º 138, de 17 de Junho de 2003, transcreve-se o mesmo com a nova redacção.
Tarifário de resíduos sólidos urbanos
1 - Tarifa aplicada a todos os consumidores, exceptuando-se os grandes consumidores de água com uma produção diária de resíduos inferior a 1100 l e os pequenos consumidores de água com uma produção diária de resíduos superior a 1100 l:
2 - Tarifa aplicada aos grandes consumidores de água com uma produção diária de resíduos inferior a 1100 l e aos pequenos consumidores de água com uma produção diária de resíduos superior a 1100 l:
Contentores - 72 euros/mês;
Baldes - 18 euros/mês;
Contentores - contentores de 800, 1000 e 1100 l de capacidade;
Baldes - contentores de 120, 240 e 360 l de capacidade.
3 - Tarifa associada à remoção de entulhos - 54,10 euros/saco. 15 dias.
4 - Tarifa associada à remoção de resíduos volumosos:
Até 1 m3- gratuito;
Superior a 1m3 - 5 euros/m3.
13 de Janeiro de 2005. - O Presidente da Câmara, José Fernando da Mata Cáceres.
