Aviso n.º 8512/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 8512/2006 - AP

A Dr.ª Raquel Costa, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, faz saber que, no processo abreviado n.º 254/01.5PAVFX, pendente neste Tribunal contra a arguida Sandra Fernandes Eliseu, filha de Guilherme João Eliseu e de Maria da Conceição Fernandes, natural do Montijo, de nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Maio de 1982, com domicílio na Rua Filipa de Lencastre, 5, Rio Tinto, 4400 Gondomar, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 19 de Abril de 2001, por despacho de 22 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

23 de Novembro de 2006. - A Juiza de Direito, Raquel Costa. - A Escrivã-Adjunta, Maria Isabel Matos.