Aviso n.º 8515/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 8515/2006 - AP

A Dr.ª Maria Conceição Moreno, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo abreviado n.º 22/00.1PGLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Wilton Monteiro Apresentação Alves, filho de Aristides de Apresentação Alves e de Gregória Maria Monteiro, natural de Cabo Verde, de nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 20 de Maio de 1980, solteiro, titular do passaporte n.º H047766, titular do bilhete de identidade estrangeiro n.º 189234, com domicílio na Praça Teófilo Braga, 5, 7.º, esquerdo, Alfornelos, 1700 Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 15 de Janeiro de 2000, por despacho de 15 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter sido detido.

16 de Novembro de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Conceição Moreno. - O Escrivão-Adjunto, Nélson Matos.