Aviso n.º 8526/2006 - AP, de 28 de dezembro

Aviso n.º 8526/2006 - AP

A Dr.ª Sílvia Maria Santos Marques Alves, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 1273/95.4GCLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel João dos Santos Nunes, filho de Manuel Serra Nunes e de Encarnação Jesus dos Santos natural da Brandoa, Amadora, de nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Agosto de 1976, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11399972, com domicílio na Rua de Vale Mourão, 37, 2.º, esquerdo, Cacém, 2735 Cacém, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 5 de Outubro de 1995, por despacho de 21 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado termo de identidade e residência nos presentes autos.

29 de Novembro de 2006. - A Juíza de Direito, Sílvia Maria Santos Marques Alves. - A Escrivã-Adjunta, Rosário Mourato.