Aviso n.º 8528/2019, de 17 de maio

Aviso n.º 8528/2019

Considerando que, nos termos do artigo 25.º, n.º 1, alínea i) da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, local e regional do Estado, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03/09, o exercício de funções dirigentes pode cessar a requerimento do interessado;

Considerando que a inspetora tributária nível 2, Patrícia Joana Gonçalves Rodrigues, vem exercendo as funções de Chefe de Divisão de Apoio e Planeamento da Inspeção tributária (DAPIT), da Direção de Finanças do Porto e solicitou a cessação das suas funções;

Por despacho de 03 de maio de 2019, da Senhora Diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, foi autorizada, a seu pedido, a cessação de funções como Chefe de Divisão de Apoio e Planeamento da Inspeção tributária (DAPIT), da Direção de Finanças do Porto, ao abrigo do artigo 25.º, n.º 1, alínea i) da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03/09, da inspetora tributária nível 2, Patrícia Joana Gonçalves Rodrigues, com efeitos a 06 de maio de 2019.

7 de maio de 2019. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.

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