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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 8534/2013
Aviso n.º 8534/2013, de 5 de julho
Em vigor
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 239/2012, de 2 de novembro, é efetuada a alteração das folhas B1 e C da Carta da Reserva Ecológica Nacional do município de Ponte de Lima
TEXTO
Aviso n.º 8534/2013
Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 239/2012, de 2 de novembro, é efetuada a alteração das folhas B1 e C da Carta da Reserva Ecológica Nacional do município de Ponte de Lima, republicando a versão aprovada.
11 de junho de 2013. - O Presidente, em substituição, nos termos do n.º 2 do artigo 41.º do CPA, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, Carlos Neves.
QUADRO ANEXO
Delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Concelho de Ponte de Lima
207064101