Aviso n.º 8537/2003 (2.ª série) - AP, de 11 de novembro

Aviso n.º 8537/2003 (2.ª série) - AP. - Alteração da Tabela de Taxas e outras receitas do município. - Torna-se público que a Assembleia Municipal de Olhão, em sessão ordinária de 30 de Setembro de 2003, aprovou, sob proposta da Câmara Municipal, em reunião realizada no dia 3 de Setembro de 2003, referente às inspecções periódicas aos ascensores instalados no concelho, a seguinte alteração à Tabela de Taxas e outras receitas do município:

Inspecção - 119 euros;

Reinspecção - 107 euros.

Entra em vigor 15 dias após publicação na 2.ª série do Diário da República.

6 de Outubro de 2003. - O Presidente da Câmara, Francisco José Fernandes Leal.