Aviso n.º 8549-A/2005 (2.ª série), de 3 de outubro

Aviso n.º 8549-A/2005 (2.ª série). - Na sequência do aviso da Direcção-Geral de Energia publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 290, suplemento, de 16 de Dezembro de 1996, em cumprimento do n.º 3 do despacho n.º 125/96, de 22 de Outubro, do Ministro da Economia (Diário da República, 2.ª série, n.º 250, 2.º suplemento, de 28 de Outubro de 1996), publica-se em anexo, mapa de identificação dos imóveis sobre os quais foi constituída servidão administrativa de gás, com os titulares de direitos sobre os mesmos prédios, bem como as plantas parcelares definitvas (telas finais) do traçado do gasoduto Braga-Tuy, relativas ao concelho de Paredes de Coura.

O presente aviso rectifica e substitui, globalmente, para todos os efeitos legais, inclusive o registo predial da servidão administrativa constituída nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 11/94, de 13 de Janeiro, os elementos referentes ao concelho de Paredes de Coura, publicados através do já referido aviso da Direcção-Geral de Energia.

15 de Setembro de 2005. - Pelo Director-Geral, o Subdirector-Geral, Morais Sarmento.