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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 8596/2013, de 8 de julho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nos termos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 239/2012, de 2 de novembro, é efetuada a alteração das folhas A, B e D da Carta da Reserva Ecológica Nacional do município da Maia
TEXTO
Aviso n.º 8596/2013
Nos termos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 239/2012, de 2 de novembro, é efetuada a alteração das folhas A, B e D da Carta da Reserva Ecológica Nacional do município da Maia, republicando a versão aprovada.
25 de junho de 2013. - O Presidente, em substituição, nos termos do n.º 2 do artigo 41.º do CPA, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, Carlos Neves.
Proposta de exclusões
207074835