Aviso n.º 865/2004 (2.ª série), de 23 de janeiro

Aviso n.º 865/2004 (2.ª série). - Por despacho de 18 de Dezembro de 2003 do Secretário de Estado da Administração Educativa, no uso da competência que lhe é atribuída pelo n.º 1 do despacho n.º 15 468/2002 (2.ª série), de 18 de Junho, do Ministro da Educação, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 155, de 8 de Julho de 2002:

Ana Paula Gomes Miranda, auxiliar de acção educativa da Escola E.B. 2, 3 Dr. António Chora Barroso, em Riachos - aplicada a pena de demissão, prevista na alínea f) do n.º 1 do artigo 11.º do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 24/84, de 16 de Janeiro, na sequência do processo disciplinar que lhe foi instaurado.

8 de Janeiro de 2004. - Pelo Director do Gabinete de Apoio Jurídico, Maria do Céu Pedreño.