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Ato Original
Aviso n.º 8651/2004 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos e em conformidade com a alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local por força do Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, na sua actual redacção, torna-se público que, por despacho do presidente da Câmara de 29 de Setembro de 2004 foram renovados os contratos de trabalho a termo certo, celebrados em 26 de Junho de 2003, já renovados em 30 de Setembro de 2003, pelo prazo de um ano, com o pessoal de limpeza, Carlos Manuel Duarte Sabino, João Luís Filipe Ramos, Maria Deolinda Boino dos Ramos Silva, José Manuel Martins Galveia Correia, Liliana Isabel Casaca Violante, Maria Filomena Pires Augusto, Lourenço Gomes Ribeiro, Élio Manuel Lucas Varela, Rui Miguel Pinto da Silva, pelo prazo de seis meses, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 26.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, conjugado com o disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 139.º da Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto.
30 de Setembro de 2004. - O Presidente da Câmara, Manuel Maria Libério Coelho.
