Aviso n.º 8728-A/2012, de 26 de junho

Aviso n.º 8728-A/2012

Procedimento concursal para provimento de cargos de direção intermédia de 2.º grau

Dr. Joaquim José Pinto Moreira, Presidente da Câmara Municipal de Espinho, faz público que:

Por seu despacho n.º 26/2012, de 27 de fevereiro de 2012, nos termos e para efeitos do disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, aplicável à Administração Local pelo Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 104/2006, de 07 de junho, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 64-/2011, de 22 de dezembro e pelo Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, foi decidido abrir procedimentos concursais para provimento dos seguintes cargos de direção intermédia de 2.º grau:

Concurso A - Chefe da Divisão de Gestão Financeira;

Concurso B - Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos;

Concurso C - Chefe da Divisão de Planeamento Estratégico;

Concurso D - Chefe da Divisão de Obras Municipais;

Concurso E - Chefe da Divisão de Serviços Básicos e Ambiente;

Concurso F - Chefe da Divisão de Mobilidade e Administração Direta;

1 - Apresentação de Candidaturas: As candidaturas deverão ser apresentadas na Câmara Municipal de Espinho até ao último dia do prazo de candidaturas referido na Bolsa de Emprego Público.

2 - Requisitos Formais de Provimento: Podem candidatar -se os trabalhadores que até ao termo do prazo de entrega das candidaturas reúnam os requisitos previstos no n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto com as alterações introduzidas pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro em conjugação com o disposto no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 104/2006, de 7 de junho, devendo possuir preferencialmente, a licenciatura em:

Concurso A - Gestão de Empresas e mestrado em Administração Pública;

Concurso B - Gestão de Recursos Humanos e Psicologia do Trabalho;

Concurso C - Arquitetura,

Concurso D - Engenharia Civil;

Concurso E - Engenharia do Ambiente;

Concurso F - Engenharia Civil (Ramo Vias);

3 - Perfil: Experiência comprovada no desempenho de funções dirigentes, preferencialmente na área de atuação em apreço; capacidade de liderança e motivação dos seus colaboradores por forma a garantir a prossecução das atribuições cometidas ao respetivo serviço; aptidão para a promoção de uma gestão orientada para resultados, aplicando metodologias de planeamento, controlo e avaliação; desempenho orientado para o reforço da qualidade, da eficácia e da eficiência dos serviços e para a valorização profissional dos trabalhadores.

4 - Conteúdo funcional: Artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 104/2006, de 7 de junho, em conjugação com o estipulado no n.º 2 do artigo 8.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe foi conferida pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, Regulamento Orgânico dos Serviços Municipais da Câmara Municipal de Espinho, publicado no Diário da República n.º 250, 2.ª série, de 30 de dezembro de 2011 (Despacho n.º 17667-O/2011) disponível em www.cm-espinho.pt.

5 - Métodos de Seleção:

5.1 - Avaliação curricular: Visa avaliar as aptidões dos candidatos para o exercício do cargo dirigente, com base na análise do respetivo currículo, ponderando os fatores das habilitações literárias, a formação profissional, a experiência profissional, e as condições preferenciais específicas sempre que exigidas;

5.2 - Definição de Objetivos: Apresentação de objetivos, com o máximo de duas páginas, considerados adequados à unidade orgânica a que se candidata, tendo presente a estrutura e orgânica da Câmara Municipal de Espinho, em vigor desde 1 de janeiro de 2012, publicada no Diário da República, 2.ª série, N.º 250, de 30/12/2011, através do Despacho n.º 17667-O/2011;

5.3 - Entrevista pública: Visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objetiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos para o exercício do cargo dirigente, pela comparação do perfil pretendido e da discussão da respetiva atividade curricular e versará sobre conhecimentos das funções do cargo a ocupar e as atividades do município de Espinho;

6 - Formalização das candidaturas: Os candidatos deverão apresentar requerimento dirigido ao Presidente da Câmara indicando o lugar a que se candidatam, acompanhado de currículo profissional datado e assinado, certificado de habilitações e conjunto de objetivos que considerem adequados à unidade orgânica. Deverá ainda ser apresentada declaração do serviço de origem onde conste o vínculo à Função Pública, tempo de serviço na carreira e tempo de serviço prestado em cargos dirigentes. Estão dispensados da apresentação desta declaração, bem como do certificado de habilitações, os trabalhadores do mapa de pessoal desta Autarquia.

7 - O provimento do lugar será feito por despacho do Presidente da Câmara Municipal de Espinho pelo período de 3 anos, renovável por iguais períodos de tempo, de acordo com o Estatuto do Pessoal Dirigente.

8 - Composição do júri:

Presidente: Dr. Joaquim José Pinto Moreira, Presidente da Câmara Municipal de Espinho

Dra. Maria de Fátima Pinto da Costa, Diretora de Departamento Municipal de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia

Concurso A - Chefe da Divisão de Gestão Financeira

Dr. António Fernando da Silva Rodrigues Machado, Professor do Instituto Superior de Línguas e Administração - Gaia

Concurso B - Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos

Prof. Doutor Gravato Morais, da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada do Porto

Concurso C - Chefe da Divisão de Planeamento Estratégico

Doutora Isabel Maria Fernandes Ribeiro Breda Lacerda Vázquez, Professora Associada da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto

Concurso D - Chefe da Divisão de Obras Municipais

Doutora Ana Sofia Moreira dos Santos Guimarães Teixeira, Professora Auxiliar da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto

Concurso E - Chefe da Divisão de Serviços Básicos e Ambiente

Doutor Francisco de Almeida Taveira Pinto, Professor Catedrático da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto

Concurso F - Chefe da Divisão de Mobilidade e Administração Direta

Doutor António José Fidalgo do Couto, Professor Auxiliar da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto

8.1 - Em caso de impedimento de qualquer membro do júri, o mesmo será substituído de acordo como artigo 9.º de Decreto-Lei n.º 104/2006, de 7 de junho.

9 - O presente aviso será publicado em órgão de imprensa e na Bolsa de Emprego Público conforme preconiza o artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro com as alterações que lhe foram conferidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto e Lei n.º 64-A/2011, de 22 de dezembro.

10 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

22 de junho de 2012. - O Presidente da Câmara, Dr. Joaquim José Pinto Moreira.

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