Aviso n.º 8787-A/2021, de 11 de maio

Aviso n.º 8787-A/2021

Doutora Maria Elisa de Carvalho Ferraz, Presidente da Câmara Municipal de Vila do Conde, torna público que, se encontra em discussão pública, pelo período de 15 dias, a atualização do PMDFCI - Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios do Município de Vila do Conde, para vigorar entre 2021 e 2030.

O período de consulta pública inicia-se no dia seguinte à publicação deste aviso no Diário da República, estando o plano e demais elementos que o acompanham, disponíveis para consulta dos interessados na Câmara Municipal, todos os dias úteis no horário de atendimento ao público, das 9h às 12,30h e das 14h00 às 16,30h, bem como no sitio institucional do Município de Vila do Conde em www.cm-viladoconde.pt.

Informam-se os eventuais interessados na presente consulta pública que o PMDFCI de Vila do Conde foi objeto de Parecer Prévio Favorável da Comissão Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios em 14 de janeiro de 2021 e de Parecer Vinculativo Positivo do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, em 03 de março de 2021.

Mais se torna público que, no âmbito do direito à participação dos interessados, qualquer sugestão, informação ou observação ao presente Plano, deverá ser entregue por qualquer meio escrita remetida por correio, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Vila do Conde, ou por via eletrónica, para o endereço geral@cm-viladoconde.pt, dentro do prazo de participação pública, devendo conter, em qualquer dos meios utilizados, a identificação completa do seu subscritor.

Para constar e não poder ser alegada ignorância, se publica o presente aviso na 2.ª série do Diário da República, o qual irá ser afixado nos lugares públicos do costume.

5 de maio de 2021. - A Presidente da Câmara Municipal, Dr.ª Elisa Ferraz.

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