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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 88/96, de 17 de abril
Em vigor
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SUMÁRIO
Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo de Israel depositado, a 1 de Março de 1996, o instrumento de adesão ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT)
TEXTO
Aviso n.º 88/96
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo de Israel depositou, a 1 de Março de 1996, o instrumento de adesão ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT), concluído em Washington a 19 de Junho de 1970.
O dito Tratado entrará em vigor, para Israel, em 1 de Junho de 1996.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 29 de Março de 1996. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Perestrello Cavaco.