Aviso n.º 8813/2022, de 29 de abril

Aviso n.º 8813/2022

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de trabalhadora da carreira de Assistente Técnico

1 - Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência da necessidade de recorrer às reservas de recrutamento do procedimento concursal comum (oferta n.º OE202008/0405 da Bolsa de Emprego Público - Secretaria Administração Geral Referência A) para o preenchimento de dois postos de trabalho para a carreira e categoria de Assistente Técnico, para a constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 11947/2020, de 14 de agosto, Diário da República, 2.ª série, N.º 158, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a trabalhadora Vânia Sofia Galego Pinto, com início a 01 de abril de 2022.

1.1 - A remuneração correspondente é a 1.ª posição remuneratória e 5.º nível remuneratório da tabela remuneratória da carreira/categoria de Assistente Técnico/Assistente Técnico, a que corresponde 709,46 (euro) (setecentos e nove euros e quarenta e seis cêntimos), conforme atualizado pelo Decreto-Lei n.º 109-A/2021, de 07 de dezembro.

1.2 - O período experimental será avaliado, nos termos do artigo 45.º e seguintes do anexo da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, pelo seguinte júri:

Presidente: António Manuel Gomes Pinto, Diretor de Recursos Humanos do Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Setúbal;

1.º Vogal Efetivo: Marco Aurélio Galhavano Saraiva, Técnico Superior de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Setúbal, que substituirá o/a Presidente nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal Efetivo: Pedro Carlos de Vasconcelos Romão, Técnico Superior de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Setúbal;

1.º Vogal Suplente: Ângela Maria Pisco Gaudêncio, Técnica Superior na União das Freguesias do Poceirão e Marateca;

2.º Vogal Suplente: Luísa Marques, Assistente Técnica na União das Freguesias de Setúbal.

1.2.1 - O período experimental inicia-se a 01 de abril de 2022, terá a duração de 180 dias e será avaliado pela aplicação da seguinte fórmula:

CF = (0,60 x ER) + (0,30 x R) + (0,10 x AF)

Sendo que:

CF - Classificação final;

ER - Elementos recolhidos pelo júri;

R - Relatório;

AF - Ações de formação frequentadas.

1.2.2 - A avaliação final do período experimental traduz-se numa escala de 0 a 20 valores.

14 de abril de 2022. - O Presidente da Junta de Freguesia de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra, Luís Alberto Miranda Custódio.

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