Aviso n.º 8831/2001 (2.ª série) - AP, de 20 de novembro

Aviso n.º 8831/2001 (2.ª série) - AP. - Nos termos do n.º 1 do artigo 70.º e do n.º 2 do artigo 59.º do Decreto-Lei n.º 24/84, de 16 de Janeiro, fica por este meio notificado João Jesus Abreu, casado, natural da freguesia do Estreito, concelho de Câmara de Lobos, residente em parte incerta, com a categoria de cantoneiro de limpeza, do Departamento de Ambiente, da Câmara Municipal do Funchal, que por deliberação da Câmara Municipal do Funchal, datada de 6 de Setembro do corrente ano, em sequência do processo disciplinar instaurado por violação do dever de assiduidade lhe foi aplicada a pena de demissão.

Mais se informa que a pena aplicada começa a produzir efeitos legais 15 dias após a publicação do presente aviso.

9 de Outubro de 2001. - O Vereador, por delegação do Presidente da Câmara, Rui Rodrigues Olim Marote.