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Ato Original
Aviso n.º 8831/2003 (2.ª série). - No Diário da República, 2.ª série, n.º 78, de 2 de Abril de 2003, foi publicado o aviso n.º 4472/2003, onde se informou que estava afixada no placard da IGDN a lista de antiguidade do pessoal desta Inspecção.
Uma vez que a mesma foi rectificada, de acordo com a determinação de 4 de Agosto do inspector-geral da Defesa Nacional, informa-se que a lista em apreço se encontra exposta no placard acima referido.
Das decisões sobre reclamações cabe recurso para o membro do Governo competente, a interpor no prazo de 30 dias, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 97.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março.
28 de Julho de 2003. - O Inspector-Geral, Geraldo José Leal Estevens, TGEN/PILAV (RES).