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Ato Original
Aviso n.º 8850/2002 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de 7 de Julho de 2002:
Licenciado Paulo Jorge Varela Alegre Pereira, técnico superior de 1.ª classe, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros - autorizado, nos termos do artigo 78.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, a passar à situação de licença sem vencimento de longa duração, com efeitos reportados a 7 de Junho de 2002. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)
15 de Julho de 2002. - Por delegação do Director-Geral, a Directora de Serviços, em regime de substituição, Maria de Fátima Braz.