Aviso n.º 8858/2005 (2.ª série), de 12 de outubro

Aviso n.º 8858/2005 (2.ª série). - Concurso interno de acesso geral na categoria de técnico de informática do grau 2, nível 1, da carreira de técnico de informática. - 1 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação, pelo que, nos termos do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, se faz público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicitação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral para o preenchimento de uma vaga na categoria de técnico de informática do grau 2, nível 1, da carreira de técnico de informática do quadro de pessoal deste Instituto, aprovado pela Portaria n.º 921/94, de 17 de Outubro, e pela Portaria n.º 289/2002, de 18 de Março.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido para a vaga posta a concurso, caducando com o seu preenchimento, nos termos do n.º 4 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

3 - Local de trabalho - no Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto, sito na Travessa Larga, 2, 1169-019 Lisboa.

4 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelos seguintes diplomas:

Portaria n.º 358/2002, de 3 de Abril;

Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de Março;

Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho;

Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro;

Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro;

Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro.

5 - Vencimento - a remuneração é a fixada nos termos do Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de Março, e legislação complementar, sendo as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

6 - Condições de admissão ao concurso - podem ser admitidos ao presente concurso os candidatos que satisfaçam, até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, os requisitos gerais de admissão a concurso e provimento em funções públicas, previstos no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, e os seguintes requisitos especiais:

Sejam funcionários de qualquer serviço ou organismo da Administração Pública;

Possuam a categoria de técnico de informática do grau 1 há pelo menos quatro anos classificados de Muito bom ou seis anos classificados, no mínimo, de Bom, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de Março.

7 - Métodos de selecção - prova de conhecimentos específicos prevista no despacho conjunto n.º 649/2003, de 20 de Maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 136, de 14 de Junho de 2003, avaliação curricular e entrevista profissional de selecção.

7.1 - A prova de conhecimentos revestirá a forma escrita, terá a duração de uma hora e incidirá sobre dois dos seguintes temas:

1) Conceitos sobre base de dados;

2) Conceitos sobre estrutura de dados;

3) Exploração de sistemas;

4) Conceitos de hardware de computadores pessoais.

7.2 - Os critérios de apreciação e ponderação da prova de conhecimentos, da análise curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula de classificação, constam de acta de reuniões do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

8 - Formalização das candidaturas:

8.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante preenchimento de requerimento, dirigido ao conselho de administração do Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto e entregue no Serviço de Pessoal deste Instituto, durante as horas normais de expediente, ou remetido pelo correio registado e com aviso de recepção, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, dele devendo constar:

a) Identificação completa do candidato (nome, data de nascimento, estado civil, naturalidade, nacionalidade, número e data de validade do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, número fiscal, morada, código postal e número de telefone);

b) Habilitações académicas;

c) Categoria detida, serviço a que pertence e natureza do vínculo;

d) Declaração, sob compromisso de honra, de que é detentor dos requisitos gerais de admissão a concurso e provimento em funções públicas estabelecidos no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, a qual dispensa a apresentação dos documentos comprovativos da sua posse;

e) Identificação dos documentos que anexa ao requerimento.

8.2 - O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Documentos comprovativos das habilitações literárias;

b) Declaração do serviço a que se encontra vinculado, devidamente autenticada, da qual constem a existência e natureza do vínculo à função pública, a categoria que detém e a respectiva antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

c) Três exemplares do curriculum vitae, devidamente datados e assinados;

d) Fotocópia do bilhete de identidade.

9 - Em caso de dúvida, assiste ao júri a faculdade de exigir a apresentação de documentos comprovativos das declarações prestadas.

10 - As falsas declarações são puníveis nos termos da lei.

11 - As listas dos candidatos admitidos e excluídos e de classificação final serão publicitadas nos termos dos artigos 33.º, 34.º e 40.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, e afixadas no expositor do átrio da Biblioteca do Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto.

12 - O júri do presente concurso terá a seguinte constituição:

Presidente - Luís Filipe Silva Salavisa, especialista de informática do grau 2, nível 2.

1.º vogal efectivo - João Paulo Henriques Figueiredo, especialista de informática do grau 2, nível 2.

2.º vogal efectivo - Francisco José Gomes, técnico de informática do grau 3, nível 2.

1.º vogal suplente - Maria Manuela Rolim Mateus Carvalho Rocha, especialista de informática do grau 2, nível 2.

2.º vogal suplente - Karim Sadrudin Rajabali, especialista de informática do grau 2, nível 2.

Os elementos do júri são todos funcionários do quadro do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde.

13 - O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

20 de Setembro de 2005. - O Administrador-Delegado, J. Pereira Né.