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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 89/2009, de 11 de setembro
Em vigor
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Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público ter a República Portuguesa efectuado, em 22 de Maio de 2008, junto do Secretário-Geral da Organização Marítima Internacional, o depósito do seu instrumento de adesão ao Protocolo de 1997 relativo à Convenção Internacional para a Prevenção de Poluição por Navios, 1973, Modificada pelo Protocolo de 1978, MARPOL 73/78, Relativo às Regras para a Prevenção da Poluição Atmosférica por Navios, adoptado em Londres em 26 de Setembro de 1997
TEXTO
Aviso n.º 89/2009
Por ordem superior se torna público que, a 22 de Maio de 2008, a República Portuguesa depositou o seu instrumento de adesão ao Protocolo de 1997 relativo à Convenção Internacional para a Prevenção de Poluição por Navios, 1973, Modificada pelo Protocolo de 1978, MARPOL 73/78, Relativo às Regras para a Prevenção da Poluição Atmosférica por Navios, adoptado em Londres em 26 de Setembro de 1997.
Portugal é Parte do Protocolo, aprovado pelo Decreto n.º 1/2008, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 6, de 9 de Janeiro de 2008.
Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos, 4 de Setembro de 2009. - O Subdirector-Geral, Miguel Maria Simões Coelho Almeida e Sousa.