Aviso n.º 893/2004 (2.ª série) - AP, de 10 de fevereiro

Aviso n.º 893/2004 (2.ª série) - AP. - Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território. - Em conformidade com as deliberações das reuniões de Câmara de 2 de Maio de 2003 e de 10 de Dezembro de 2003, e nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 146.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, submete-se a consulta pública, para recolha de sugestões, por um período de 30 dias, a contar da data de publicação do presente anúncio no Diário da República, sujeitando-se às rectificações necessárias, o Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território - REOT, documento de apoio ao processo de Revisão do Plano Director Municipal de Palmela (PDM), constituído pelos seguintes elementos:

Relatório de Avaliação;

Sistemas de Infra-Estruturas e Equipamentos;

Carta Educativa de Palmela - Caracterização e Diagnóstico;

Turismo e Saúde.

Durante este período, os elementos referentes à consulta pública, encontrar-se-ão patentes ao público na Câmara Municipal de Palmela, podendo ser pedidos esclarecimentos sobre os mesmos, oralmente ou por escrito à Câmara Municipal de Palmela, através do seu Departamento de Planeamento, Largo do Município, no horário normal de funcionamento ou pelo telefone 212336600/40.

8 de Janeiro de 2004. - A Presidente da Câmara, Ana Teresa Vicente Custódio de Sá.