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Ato Original
Aviso n.º 8978/2003 (2.ª série). - Faz-se público que a Comissão Regional da Região de Turismo do Dão-Lafões, em reunião realizada em 29 de Abril de 2003, ratificou as deliberações da comissão executiva na sua reunião de 10 de Abril de 2003, atribuindo, nos termos do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 184/89, de 2 de Junho, as menções de mérito excepcional aos seguintes funcionários:
Álvaro Jorge Gonçalves Almeida Xavier - nomeado na categoria de assistente administrativo especialista (3.º escalão, índice 310).
Maria de Lurdes Santos Soares Loureiro - nomeada na categoria de auxiliar técnica de turismo (3.º escalão, índice 214).
Maria de Fátima Sousa Alves Nery - nomeada na categoria de auxiliar técnica de turismo (3.º escalão, índice 214).
A primeira atribuição de mérito excepcional tem como efeito a promoção na respectiva carreira independentemente de concurso, nos termos da alínea b) do n.º 4 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 184/89, de 2 de Junho.
As restantes têm como efeito a redução de tempo de serviço para efeitos de progressão na mesma categoria, nos termos da alínea a) do n.º 4 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 184/89, de 2 de Junho.
A menção do mérito excepcional atribuída ao funcionário Álvaro Jorge Gonçalves Almeida Xavier foi-o tendo em conta que é funcionário há 27 anos, estando ao serviço desta Região de Turismo desde a sua criação e sempre na mesma categoria. Além da sua função, tem vindo ao longo dos anos a desempenhar, cumulativamente, outras tarefas, sempre com elevado sentido de responsabilidade, zelo e competência excepcionais, muito contribuindo para a valorização da Região de Turismo do Dão-Lafões e não lhe têm sido reconhecidas as inegáveis qualidades de trabalho que tem evidenciado, designadamente numa perspectiva de direito à carreira.
A menção de mérito excepcional atribuída à funcionária Maria de Lurdes Santos Soares Loureiro foi-o tendo em conta que é funcionária há mais de 20 anos, prestando serviço nesta Região de Turismo desde o seu início, tendo sempre desempenhado as suas funções com elevado sentido de responsabilidade, zelo e competência excepcionais.
A menção de mérito excepcional atribuída à funcionária Maria de Fátima Sousa Alves Nery foi-o tendo em conta que é funcionária desta Região há mais de 10 anos. Face ao reduzido quadro de pessoal, tem vindo a desempenhar cumulativamente outras tarefas para além daquelas que lhe competem, numa polivalência de enaltecer, sempre com grande dedicação, sentido de responsabilidade, zelo e competência excepcionais.
As referidas menções de mérito excepcional produzem efeito a partir de 1 de Janeiro de 2003.
23 de Julho de 2003. - O Presidente, Gaspar da Costa.
