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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 9/2024/1, de 4 de março
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna pública a entrada em vigor, no dia 15 de novembro de 2019, do Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a Geórgia no domínio do Turismo, assinado em Lisboa, em 22 de abril de 2019.
TEXTO
Aviso n.º 9/2024/1
Por ordem superior se torna público que, em 17 de junho e 16 de outubro de 2019, foram emitidas notas, respetivamente, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da Geórgia e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa, nas quais se comunica terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a Geórgia no domínio do Turismo, assinado em Lisboa, em 22 de abril de 2019.
Por parte da República Portuguesa, o referido Acordo foi aprovado pelo Decreto n.º 22/2019, de 3 de outubro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 190, de 3 de outubro de 2019.
Nos termos do respetivo artigo 11.º, o Acordo entrou em vigor em 15 de novembro de 2019.
Direção-Geral de Política Externa, 28 de fevereiro de 2024. - A Subdiretora-Geral, Indira Noronha.
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