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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 9/2025/1, de 2 de maio
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público que a República Portuguesa e a República do Uzbequistão cumpriram as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo sobre Cooperação Económica, assinado em 30 de janeiro de 2025.
TEXTO
Aviso n.º 9/2025/1
Por ordem superior se torna público que, em 19 de março de 2025 e em 2 de abril de 2025, foram emitidas notas, respetivamente, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa e Ministério dos Negócios Estrangeiros da República do Uzbequistão em que se comunica terem sido cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República do Uzbequistão sobre Cooperação Económica, assinado em 30 de janeiro de 2025.
O referido Acordo foi aprovado pelo Decreto n.º 5/2025, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 46, de 6 de março de 2025. Nos termos do artigo 10.º do referido Acordo, este entra em vigor a 2 de maio de 2025.
Direção-Geral de Política Externa, 29 de abril de 2025. - A Subdiretora-Geral, Indira Noronha.
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