Aviso n.º 9013/2004 (2.ª série) - AP, de 19 de novembro

Aviso n.º 9013/2004 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que, em cumprimento dos meus despachos de 15 e 20 de Outubro de 2004, foram celebrados contratos de trabalho a termo certo, ao abrigo do n.º 1 do artigo 139.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, aplicável por força do disposto no n.º 1 do artigo 2.º e no n.º 1 do artigo 26.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, e da revogação do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, operada pelo disposto no artigo 30.º da mesma lei, entre o município de Leiria e José Manuel da Silva Joaquim e José Bernardo Pereira, pelo prazo de um ano, eventualmente renovável por igual período, com início a 18 e 21 de Outubro de 2004, respectivamente, ficando os contratados com a categoria de condutor de máquinas pesadas e veículos especiais, cuja remuneração mensal é a correspondente ao escalão 1, índice 155, na importância de 481,01 euros, acrescido do subsídio de refeição e subsídios de férias e de Natal.

21 de Outubro de 2004. - A Presidente da Câmara, Isabel Damasceno Campos.