Aviso n.º 9050/2006
Anula-se o despacho conjunto n.º 427/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 26 de Maio de 2006, a p. 7598.
8 de Junho de 2006. - A Chefe do Gabinete, Rosário Mendes.