Aviso n.º 9055/2003 (2.ª série), de 29 de agosto

Aviso n.º 9055/2003 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por deliberação de 2 de Dezembro de 2002 do conselho de direcção deste Instituto, alterada pelo mesmo conselho em 14 de Julho do corrente ano, e nos termos do artigo 9.º do citado decreto-lei, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar desde a data da publicação do presente aviso, concurso interno de acesso misto para o preenchimento de 23 lugares na categoria de técnico de informática do grau 2 do quadro de pessoal do Instituto de Informática, aprovado pela Portaria n.º 830/2000, de 29 de Maio, sendo fixada a quota de 22 lugares para funcionários pertencentes a este Instituto e de 1 lugar para funcionário pertencente a outros organismos.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido pelo prazo de um ano, a partir da data da publicação da lista de classificação final.

3 - Legislação aplicável - Decretos-Leis n.os 427/89, de 7 de Dezembro, 353-A/89, de 16 de Outubro, 6/96, de 31 de Janeiro, 143/98, de 22 de Maio, 204/98, de 11 de Julho, 97/2001, de 26 de Março, e 141/2001, de 24 de Abril, Portarias n.os 830/2000, de 29 de Maio, e 358/2002, de 3 de Abril, e Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2002, de 18 de Maio.

4 - Local de trabalho - na Avenida de Leite de Vasconcelos, 2, Alfragide, 2614-502 Amadora.

5 - Condições de admissão - podem candidatar-se ao concurso os candidatos que satisfaçam, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas, os requisitos gerais de admissão e de provimento em funções públicas, constantes no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, e os seguintes requisitos especiais:

a) Ser funcionário de qualquer serviço ou organismo da Administração Pública;

b) Ser detentor da categoria de técnico de informática do grau 1 com pelo menos quatro anos de serviço na categoria classificados de Muito bom ou seis anos classificados de Bom, nos termos do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 97/2001.

6 - Métodos de selecção:

6.1 - Prova de conhecimentos - a prova de conhecimentos revestirá a forma escrita, terá a duração de duas horas, será elaborada de acordo com o despacho conjunto n.º 849/2002, dos Secretários de Estado do Orçamento e da Administração Pública, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 274, de 27 de Novembro de 2002, e incidirá sobre dois de entre os três seguintes temas:

a) Metodologias e técnicas de programação e testes;

b) Gestão e administração de aplicações em exploração;

c) Organização da informação.

6.2 - Bibliografia - a bibliografia necessária à realização da prova de conhecimentos específicos é a seguinte (os números indicados entre parêntesis a seguir a cada obra correspondem à respectiva cota no Centro de Informação e Documentação do Instituto de Informática):

a) Tema "metodologias e técnicas de programação e testes":

Introdução à Informática e Algoritmia, Alberto Sampaio e Isabel Sampaio, Instituto Superior de Engenharia do Porto (disponível em http://piano.dsi.uminho.pt/iiee/repos/algoritmia2.pdf).

Nota. - Para os efeitos deste concurso, são relevantes os capítulos II e III (secções 5 a 14);

Guia Metodológico para o Desenvolvimento de Software, Luísa Pereira, Instituto de Informática, 1996;

b) Tema "gestão e administração de aplicações em exploração":

Administration des systèmes, dossier 01 Informatique (n.º 1504, de 26 de Junho de 1998);

Tecnologia de Sistemas Distribuídos, José Alves Marques e Paulo Guedes (2683);

Segurança dos Sistemas e Tecnologias da Informação, Jorge Ferreira e Sebastião Alves (2309);

c) Tema "organização da informação":

"Organização e gestão da informação", in Seminário Novas Tecnologias da Informação, José Palma Fernandes (F339).

Nota. - Para os efeitos deste concurso, não são relevantes os capítulos I e V.

6.3 - A avaliação curricular visa avaliar as aptidões profissionais do candidato na área para que o concurso é aberto com base na análise do respectivo currículo profissional, ponderando-se a habilitação académica de base, a experiência profissional e a formação profissional.

6.4 - Sistema de classificação - a classificação final será expressa na escala de 0 a 20 valores e resultará da média aritmética, simples ou ponderada, dos métodos de selecção, considerando-se não aprovados os candidatos que, na classificação final, obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

6.5 - Os critérios de apreciação e de ponderação da prova de conhecimentos e da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, que serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

7 - Apresentação das candidaturas:

7.1 - Os requerimentos de admissão deverão ser dirigidos ao presidente do conselho de direcção do Instituto de Informática, podendo ser entregues pessoalmente na Avenida de Leite de Vasconcelos, 2, Alfragide, 2614-502 Amadora, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido no presente aviso, ou remetidos pelo correio, em carta registada com aviso de recepção, para a mesma morada, atendendo-se, neste último caso, à data do aviso de recepção.

7.2 - Dos requerimentos devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação - nome, data de nascimento, estado civil, nacionalidade, residência, código postal, telefone, número de contribuinte e número, data da emissão do bilhete de identidade e arquivo de identificação que o emitiu;

b) Habilitações literárias;

c) Categoria profissional e estabelecimento ou serviço a que o candidato pertence;

d) Identificação do concurso a que se candidata, com referência ao Diário da República em que se encontra publicado este aviso;

e) Indicação dos documentos que instruam o requerimento;

f) Quaisquer outros elementos que os candidatos reputem de interesse e susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal.

7.3 - Os requerimentos deverão vir acompanhados dos seguintes documentos, determinando a exclusão do concurso a falta do documento mencionado na alínea b):

a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado, donde constem, nomeadamente, as habilitações literárias e as funções que exerce e as que exerceu, com indicação dos respectivos períodos de duração, bem como a formação profissional realizada, com indicação das acções de formação finalizadas, referindo a respectiva duração, as datas de realização e as entidades promotoras;

b) Declaração, devidamente actualizada, passada pelo serviço de origem, da qual constem, de forma inequívoca, a existência de vínculo, a categoria detida e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, bem como as classificações de serviço;

c) Certificados comprovativos das habilitações literárias e das acções de formação e de aperfeiçoamento profissional.

8 - Os candidatos do quadro do Instituto de Informática ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas b) e c) do n.º 7.3, desde que mencionados e que constem do seu processo individual.

9 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

10 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer dos candidatos, em caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de qualquer outra documentação comprovativa das suas declarações.

11 - Listas - a relação de candidatos e a lista de classificação final serão afixadas nas instalações do Instituto de Informática, na Direcção de Serviços de Recursos Humanos.

12 - A constituição do júri será a seguinte:

Presidente - Licenciado António Manuel Mendes dos Santos, especialista de informática do grau 3.

Vogais efectivos:

Licenciada Maria da Conceição Marques Rebelo Cotta, especialista de informática do grau 3.

José Fernando Mouzinho Natividade, especialista de informática do grau 3.

Vogais suplentes:

Licenciado Herberto Justino Pires Monteiro, especialista de informática do grau 2.

Licenciado Joaquim Filipe Gonçalves Freire, especialista de informática do grau 3.

12.1 - O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

18 de Agosto de 2003. - O Presidente do Conselho de Direcção, João Paulo Barata Catarino Tavares.