Aviso n.º 9057/2003 (2.ª série), de 29 de agosto

Aviso n.º 9057/2003 (2.ª série). - 1 - Para os devidos efeitos se torna público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso para provimento dos lugares de escriturário abaixo indicados:

2.ª Conservatória do Registo Predial de Coimbra - quatro lugares.

2 - Menção a que se refere o despacho conjunto n.º 373/2000, de 1 de Março: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

3 - Pode habilitar-se ao concurso:

3.1 - Escriturários dos serviços dos registos e do notariado com, pelo menos, um ano de serviço na conservatória/cartório a cujo quadro pertencem, nos termos do n.º 1 do artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 92/90, de 17 de Março.

4 - Critérios de preferência:

4.1 - Os escriturários classificados de Muito bom preferem sobre todos os outros.

4.2 - Os escriturários do quadro de serviço da mesma espécie da do lugar vago preferem aos do quadro de serviço de espécie diferente.

4.3 - Em igualdade de circunstâncias, prefere sucessivamente o que possuir melhor classificação de serviço ou maior antiguidade.

5 - Os interessados deverão formalizar a sua candidatura mediante requerimento, dirigido ao director-geral dos Registos e do Notariado, com indicação da respectiva identificação, categoria funcional, data da posse/aceitação do serviço a que pertence e no que exerce funções, classificação de serviço, morada e telefone de contacto.

6 - Os requerimentos devem ser entregues ou remetidos pelo correio para a Praça de Francisco Sá Carneiro, 13, apartado 9924, 1911-701 Lisboa.

18 de Agosto de 2003. - A Subdirectora-Geral, Maria Celeste Ramos.