Aviso n.º 9060-A/2005 (2.ª série), de 18 de outubro

Aviso n.º 9060-A/2005 (2.ª série). - Na sequência do aviso da Direcção-Geral da Energia, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 290, suplemento, de 16 de Dezembro de 1996, em cumprimento do n.º 3 do despacho n.º 125/96, de 22 de Outubro, do Ministro da Economia (Diário da República, 2.ª série, n.º 250, 2.º suplemento, de 28 de Outubro de 1996), publica-se em anexo o mapa de identificação dos imóveis sobre os quais foi constituída servidão administrativa de gás, com os titulares de direitos sobre os mesmos prédios, bem como as plantas parcelares definitivas (telas finais) do traçado do gasoduto Braga-Tuy, relativas ao concelho de Valença.

O presente aviso rectifica e substitui, globalmente, para todos os efeitos legais, inclusive o registo predial da servidão administrativa constituída nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 11/94, de 13 de Janeiro, os elementos referentes ao concelho de Valença, publicados através do já referido aviso da Direcção-Geral da Energia.

6 de Outubro de 2005. - Pelo Director-Geral, por delegação de competências, o Subdirector-Geral, Morais Sarmento.

(ver documento original)