Aviso n.º 9061-A/2014, de 6 de agosto

Aviso n.º 9061-A/2014

Proposta de Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) - Apreciação Pública

Manuel José Torcato Soares Baptista, Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso, torna público, ao abrigo das competências que lhe são atribuídas pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e nos termos do disposto no artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de janeiro, que se encontra em fase de apreciação pública, a proposta de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), aprovada em reunião ordinária da Câmara Municipal, em 31 de julho de 2014.

A proposta estará disponível, nas horas de expediente, no Gabinete de Contratação Pública, no Edifício dos Paços do Concelho e no sítio do Município, em www.mun-planhoso.pt, para efeitos de recolha de sugestões de todos os interessados.

A apresentação de sugestões, bem como a apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas, devem ser formuladas por escrito e enviadas à Câmara Municipal, dirigidas ao Presidente da Câmara, durante trinta dias, contados a partir do quinto dia útil da publicação do presente aviso no Diário da República.

4 de agosto de 2014. - O Presidente da Câmara, Manuel José Torcato Soares Baptista.

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