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Ato Original
Aviso n.º 9062/2003 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 93.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, torna-se público que se encontram afixadas, para consulta, no placard da entrada dos Serviços Administrativos as listas de antiguidade do pessoal não docente desta Escola com referência a 30 de Junho de 2003.
Os funcionários dispõem de 30 dias a contar da data de publicação deste aviso no Diário da República para apresentação de eventuais reclamações ao dirigente máximo do serviço, nos termos do n.º 1 do artigo 96.º do citado diploma.
31 de Julho de 2003. - O Presidente do Conselho Executivo, José Aires Matos Pereira da Silva.
