Aviso n.º 9076/2022, de 5 de maio

Aviso n.º 9076/2022

Processo disciplinar - Notificação da acusação

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 214.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, para efeitos de notificação da acusação, torna-se público que, não sendo possível a notificação pessoal por ausência do trabalhador no serviço, e tendo, também, se frustrado a notificação por carta registada com aviso de receção remetida para a morada do seu último domicílio conhecido, fica por este meio notificado o Senhor Professor Doutor Miguel Tierz Parra, Professor Auxiliar, de que contra si se encontra pendente o Processo Disciplinar n.º 06/2021.

Mais fica notificado de que, nos termos do citado artigo, dispõe de um prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da publicação do presente aviso, para apresentar a sua defesa escrita podendo, dentro desse prazo, por si ou por advogado constituído para o efeito, proceder à consulta do Processo no Gabinete Jurídico do ISCTE, na Avenida das Forças Armadas, 1649-026 Lisboa.

20 de abril de 2022. - O Instrutor, Prof. Doutor Francisco Cercas.

315264997