Relacionados
Ato Original
Aviso n.º 9094/2010
1 - Nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 31.º, conjugado com a alínea d) do n.º 3 do artigo 30.º, ambos da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, notificam-se os candidatos excluídos ao procedimento concursal aberto pelo Aviso n.º 22552/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 16 de Dezembro de 2009, de que as respectivas candidaturas foram excluídas por deliberação do Júri, decorrido o prazo de audiência de interessados sem oferecerem pronúncia.
2 - A referida deliberação é impugnável nos termos do n.º 1 do artigo 39.º da mesma Portaria n.º 83-A/2009.
Lisboa, 28 de Abril de 2010. - O Secretário-Geral, José António de Mendonça Canteiro.
203210348