Aviso n.º 9100/2002 (2.ª série), de 19 de agosto

Aviso n.º 9100/2002 (2.ª série). - Concurso interno geral de acesso para preenchimento de um lugar de técnico profissional da carreira de técnico profissional do quadro do Instituto Nacional de Administração. - 1 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, torna-se público que, por despacho do presidente do Instituto Nacional de Administração de 7 de Maio de 2002, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, concurso interno geral de acesso para provimento de um lugar na categoria de técnico profissional especialista, da carreira de técnico profissional do quadro de pessoal deste Instituto.

2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

3 - Validade do concurso - o prazo de validade do concurso esgota-se com o preenchimento do lugar posto a concurso.

4 - Local de trabalho - Instituto Nacional de Administração, delegação de Algés.

5 - Conteúdo funcional genérico - compete ao técnico profissional desempenhar funções de natureza executiva de aplicação técnica com base no conhecimento ou adaptação de métodos e processos, enquadrados em directivas bem definidas, exigindo conhecimentos técnicos, teóricos e práticos.

6 - Conteúdo funcional específico - conhecimentos e experiência em reprografia manuseamento de máquinas, tais como:

Fotocopiadoras Canon color Laser copier 200, NP 6085, 8530 e 5060;

Guilhotina de grande porte;

Máquina de encadernação IOSAN 2002 e UNIBIND;

Máquina MOSEL;

organizar, corrigir, ordenar e compilar vários tipos de documentação aplicada à formação; encadernação e feitura de manuais.

7 - Métodos de selecção - a selecção dos candidatos será feita mediante avaliação curricular.

8 - O critério de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constarão de actas de reuniões de júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

9 - Formalização das candidaturas:

9.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do Instituto Nacional de Administração, podendo ser entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, até ao termo do prazo fixado, para o Palácio Marqueses de Pombal, 2784-540 Oeiras.

9.2 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, estado civil, data de nascimento, filiação, naturalidade, nacionalidade, número do bilhete de identidade e arquivo emissor), morada e código postal;

b) Habilitações literárias;

c) Habilitações profissionais;

d) Identificação dos documentos anexos ao requerimento.

9.3 - Os requerimentos deverão ser acompanhados da seguinte documentação:

a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado;

b) Documentos comprovativos da formação profissional;

c) Declaração autenticada, emitida pela Repartição de Pessoal, da qual conste a natureza do vínculo e o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública.

9.4 - Os documentos referidos na alínea b) e c) do n.º 8.3 não são exigíveis aos candidatos pertencentes ao quadro do INA.

10 - Assiste ao júri do concurso a faculdade de exigir de qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve, esclarecimentos ou a apresentação de documento comprovativo das suas declarações.

11 - As falsas declarações serão punidas por lei.

12 - As listas serão afixadas na sede do Instituto Nacional de Administração em Oeiras e Algés.

13 - O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente - Licenciado Jorge Almeida Fonseca, assessor principal.

Vogais efectivos:

Maria de La Salette dos Santos Jacinto, técnica informática de grau 1, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

Eduardo Jorge da Costa Sampaio de Andrade, técnico profissional especialista principal.

Vogais suplentes:

Adosinda Rosário Jerónimo Medeiros, técnica profissional especialista principal.

Maria Luísa Oliveira Mendes, técnica profissional especialista principal.

22 de Julho de 2002. - O Vice-Presidente, Vítor Manuel Ruivo.