Aviso n.º 9103/2001 (2.ª série) - AP, de 26 de novembro

Aviso n.º 9103/2001 (2.ª série) - AP. - Mérito excepcional. - Para os devidos efeitos se torna público que por deliberação desta Câmara Municipal tomada na sua reunião de 10 de Setembro de 2001, ratificada pela Assembleia Municipal na sua sessão de 19 de Setembro de 2001, e nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 184/89, de 2 de Junho, foram atribuídas as seguintes menções de mérito excepcional:

Manuel Afonso Teixeira, com a categoria de operário qualificado principal, pedreiro.

Alfredo da Costa Leite, com a categoria de operário qualificado, pedreiro.

Manuel Gomes Pires de Lima, com a categoria de operário qualificado, pedreiro.

António Machado de Freitas, com a categoria de operário qualificado, pedreiro.

Carlos Henriques Andrade Marques, com a categoria de operário qualificado, pedreiro;

Manuel Baltazar da Silva, com a categoria de operário qualificado, pedreiro.

Para efeitos do n.º 6 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 184/89, de 2 de Junho, os motivos de atribuição da menção de mérito excepcional foram os seguintes:

Considerando que em muitas situações, decorrentes da necessidade ou de urgência de resolver problemas ou sanar casos em benefício da população do município, um bom número de trabalhadores da Câmara tem dado provas de grande espírito de sacrifício, entrega e doação à causa do serviço público;

Considerando que este grupo de trabalho, designado por "brigada de pedreiros", tem desenvolvido uma notável acção no trabalho executado por todo o concelho, designadamente, nas obras realizadas pela autarquia por administração directa; e ainda:

Considerando que o trabalho realizado por essa brigada contribuiu, também, de forma substancial para o desenvolvimento e progresso do concelho, mormente ao nível da infra-estruturação e construção de novos equipamentos.

Nos termos da referida deliberação, esta menção é considerada como redução do tempo de serviço para efeitos de progressão, conforme o disposto na alínea a) do n.º 4 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 184/89, de 2 de Junho.

18 de Outubro de 2001. - O Presidente da Câmara, Joaquim Barroso de Almeida Barreto.