Aviso n.º 9177/2003 (2.ª série), de 3 de setembro

Aviso n.º 9177/2003 (2.ª série). - Por decreto do Secretário de Estado da Administração Interna de 6 de Agosto de 2003, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Albérico Pitanga Simões de Freitas Filho, natural de Bahia, República Federativa do Brasil, de nacionalidade brasileira, nascido a 22 de Julho de 1962, o qual poderá gozar os direitos e prerrogativas inerentes depois de cumprido o disposto no artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 322/82, de 12 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 253/94, de 20 de Outubro, e pelo Decreto-Lei n.º 37/97, de 31 de Janeiro.

19 de Agosto de 2003. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.