Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 92/99, de 17 de julho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público que, em 24 de Setembro de 1998 e 28 de Maio de 1999, foram emitidas notas, respectivamente por Portugal e pela Eslovénia, em que se comunica ter sido aprovado o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Eslovénia sobre Cooperação nos Domínios da Educação, da Cultura e da Ciência e cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas
TEXTO
Aviso n.º 92/99
Por ordem superior se torna público que, em 24 de Setembro de 1998 e 28 de Maio de 1999, foram emitidas notas, respectivamente por Portugal e pela Eslovénia, em que se comunica ter sido aprovado o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Eslovénia sobre Cooperação nos Domínios da Educação, da Cultura e da Ciência e cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas.
Por parte de Portugal o Acordo foi aprovado pelo Decreto n.º 34/98, de 9 de Setembro, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 208, de 9 de Setembro de 1998.
Nos termos do n.º 1 do artigo 15.º do Decreto n.º 34/98, de 9 de Setembro, o Acordo entrou em vigor em 28 de Maio de 1999.
Direcção-Geral das Relações Bilaterais, 22 de Junho de 1999. - O Director-Geral, José Caetano de Campos Andrada da Costa Pereira.