Aviso n.º 9207/2004 (2.ª série) - AP, de 25 de novembro

Aviso n.º 9207/2004 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se faz público que, pelo meu despacho n.º 43/2004, datado de 19 de Outubro de 2004, foi contratado a termo resolutivo certo, nos termos da alínea h) do artigo 9.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, conciliada com alínea f) do n.º 2 do artigo 129.º do Código do Trabalho, por um período de um ano, com possibilidade de renovação por iguais períodos, sem exceder a duração global de três anos, a cidadã Vera Lúcia Novais Oliveira, na categoria de técnico profissional - higiene e segurança no trabalho, escalão 1, índice 199, da categoria (Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, e Decreto-Lei n.º 412-A/98, de 30 de Dezembro).

O contrato terá início em 25 de Outubro de 2004, por urgente conveniência de serviço, invocada no despacho de contratação. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)

25 de Outubro de 2004. - O Presidente da Câmara, José Ribeiro.