Aviso n.º 921/2005 (2.ª série), de 1 de fevereiro

Aviso n.º 921/2005 (2.ª série). - 1 - Garantia de igualdade ou tratamento - "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação." (despacho conjunto n.º 373/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000).

2 - Selecção de um chefe de divisão da área académica e prazo de candidatura - nos termos dos artigos 20.º e 21.º do estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado (Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro), torna-se público que, por despacho de 23 de Novembro de 2004 do vice-reitor da Universidade de Lisboa, proferido no uso de competência delegada, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, o processo de selecção de candidatos com vista ao provimento do cargo de direcção intermédia de 2.º grau, chefe de divisão académica, lugar do quadro de pessoal não docente da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa.

3 - Área de actuação, competências e funções - a área de actuação é a divisão académica da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa. As funções e competências do chefe de divisão académica são as seguintes:

1) Competem-lhe funções de direcção, coordenação e controlo das secções que integram a divisão, nomeadamente a secção de matrículas, inscrições e cadastro e a secção pedagógica, nos termos do artigo 30.º dos Estatutos da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa;

2) Para além das competências genericamente definidas no n.º 2 do artigo 8.º do referido estatuto, cabe-lhe, designadamente, assegurar a coordenação, direcção e controlo das actividades relativas às matrículas, inscrições e cadastro que seguidamente se indicam:

a) Prestação de informações sobre as condições de ingresso e frequência na Faculdade de Farmácia;

b) Elaboração de editais e avisos relativos a matrículas, inscrições, transferências e pagamentos de propinas;

c) Organização e execução de inscrições, matrículas, transferências, mudanças de curso e reingresso, concursos especiais de acesso e ingresso, afixando em local próprio avisos e editais;

d) Elaboração e organização da documentação a entregar aos alunos;

e) Conferência dos processos quanto aos montantes das propinas pagas e em dívida;

f) Verificação do registo de todos os actos respeitantes à vida escolar dos alunos, incluindo o pagamento das propinas;

g) Organização, manutenção e actualizado do arquivo dos processos individuais e de cadastro dos alunos;

h) Elaboração das pautas dos alunos com matrícula válida na Faculdade;

i) Emissão das certidões requeridas pelos alunos da Faculdade, cobrando os emolumentos que se mostrem devidos;

j) Organização, de acordo com orientações superiores, das provas académicas desenvolvidas pela Faculdade;

k) Organização dos processos de exames para acesso ao ensino superior, quando necessário, e de actos preparatórios dos processos de atribuição do estatuto de trabalhador-estudante, dirigente associativo e de equivalências de habilitações;

l) Outras actividades da área, nomeadamente verificação dos sistemas de controlo interno, actualização dos mapas estatísticos, trabalho preparatório de resposta a solicitação das entidades oficiais de assuntos ligados a alunos e acompanhamento e implementação dos sistemas de informação;

3) Compete-lhe ainda colaborar na elaboração do plano anual e no relatório das actividades da instituição, na implementação do SIADAP e ainda a coordenação, direcção e controlo de outras actividades e tarefas que o conselho directivo entenda atribuir-lhe.

4 - Requisitos legais de provimento - os requisitos legais exigidos para o preenchimento deste cargo de direcção intermédia de 2.º grau são os constantes do artigo 20.º da referida lei, nomeadamente ser funcionário dotado de competência técnica e aptidão para o exercício do referido cargo e que reúna, cumulativamente, os seguintes requisitos:

a) Licenciatura;

b) Aprovação no curso de formação específico previsto no artigo 12.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro;

c) Quatro anos de experiência profissional na carreira técnica superior.

5 - O perfil pretendido - exige-se que o funcionário seja dotado de competência técnica e aptidão para o exercício do referido cargo, nomeadamente com bom conhecimento e experiência na área académica (em especial na área de alunos), capacidade de liderança e de gestão de pessoas, espírito de iniciativa, boa capacidade de gestão dos recursos postos à sua disposição, em articulação com os demais serviços e ainda com boa capacidade de organização da actividade administrativa.

6 - Processo de selecção - nos termos do n.º 2 do artigo 21.º do referido estatuto, a escolha será feita pelo presidente do conselho directivo ou pelo júri por si designado, em sede de apreciação das candidaturas que melhor corresponda ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço.

7 - Local de trabalho e remuneração - o local de trabalho situa-se na Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa, sita na Avenida das Forças Armadas, 1649-083 Lisboa, e na Avenida do Prof. Gama Pinto, 1649-003 Lisboa. A remuneração mensal corresponde a 70% do valor padrão (100%) fixado para o cargo de director-geral, nos termos do Decreto-Lei n.º 383-A/79, de 29 de Dezembro, fixando-se actualmente em Euro 2362,96, acrescido das despesas de representação fixadas por despacho conjunto n.º 625/99, de 13 de Julho, e actualizações posteriores, no montante actual de Euro 181,94, e das condições de trabalho e regalias sociais vigentes para os funcionários da Administração Pública.

8 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho directivo da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa, do qual deverá constar a respectiva identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, estado civil, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu), residência, código postal e número de telefone, número de contribuinte fiscal, habilitações literárias e situação profissional em que se encontra, com indicação do tipo de vínculo, antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, e outros elementos que o candidato repute susceptíveis de influírem na apreciação do seu mérito e referência aos documentos que acompanham o requerimento, entregues pessoalmente ou remetidos pelo correio, com aviso de recepção para a Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa, Avenida do Professor Gama Pinto, 1649-003 Lisboa e deverá ser acompanhado dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:

a) Curriculum vitae detalhado, datado e devidamente assinado;

b) Documentos comprovativos dos requisitos exigidos no n.º 4.

9 - Duração do provimento e remuneração - o provimento será efectuado em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos, nos termos dos artigos 19.º e 22.º do referido estatuto.

A remuneração do chefe de divisão corresponde a 70% do valor padrão (100%) fixado para o cargo de director-geral, nos termos do Decreto-Lei n.º 383-A/79, de 29 de Dezembro, fixando-se actualmente em Euro 2362,96 acrescido das despesas de representação, nos termos do despacho conjunto n.º 625/99, de 13 de Julho, e respectivas actualizações, no montante actual de Euro 181,94.

10 - Publicação do aviso - este aviso será publicado também na bolsa de emprego público (BEP) disponível na Internet e num jornal de expansão nacional.

13 de Janeiro de 2005. - O Presidente do Conselho Directivo, José A. Guimarães Morais.