Relacionados
Ato Original
Aviso n.º 9222/2001 (2.ª série). - Por decreto do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna de 15 de Maio de 2001:
Higino da Fonseca Eusébio, natural da República Democrática de São Tomé e Príncipe, domiciliado em Braga - concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalização, o qual poderá gozar os direitos e prerrogativas inerentes, depois de cumprido o disposto no artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 322/82, de 12 de Agosto, com a nova redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 253/94, de 20 de Outubro.
27 de Junho de 2001. - Pelo Director-Geral, Célia Peres.