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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 93/2010, de 16 de junho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna pública a rectificação ao Aviso n.º 28/2010, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 28, de 10 de Fevereiro de 2010
TEXTO
Aviso n.º 93/2010
Por ter sido publicado com inexactidão, rectifica-se, ao abrigo do artigo 148.º do Código do Procedimento Administrativo, o Aviso n.º 28/2010, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 28, de 10 de Fevereiro de 2010, que passa a ter a seguinte redacção:
«Por ordem superior se torna público que, em 29 de Janeiro de 2010, a República Portuguesa [...]»
Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos, 4 de Junho de 2010. - O Subdirector-Geral, Miguel de Almeida e Sousa.